MODELO DE ANÚNCIO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E DE OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças / Departamento de Aprovisionamentos
Endereço: Campo Grande, nº 25 - 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços Postais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Postais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 749897.31 EUR
Descrição do Serviço: Aquisição de Serviços Postais
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20/CPI/DA/DCP/2021
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
Procedimento aberto a qualquer fornecedor: Não
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de vigência: Dias
365 dias a contar da data de envio do presente anúncio
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos exigidos pelo artigo 81.º CCP:
- Comprovativo de registo de beneficiário efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36º e 37º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto
- Licença de Prestador de Serviços Postais abrangido no âmbito do serviço universal, válida e emitida pelo ICP - ANACOM.
- Cópia dos Documentos Único Automóvel das viaturas afetas à prestação de serviços movidas exclusivamente a energia elétrica
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença de Prestador de Serviços Postais abrangido no âmbito do serviço universal, válida e emitida pelo ICP - ANACOM.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: https://www.acingov.pt
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, n.º 25 - 9.º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/17
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
A disponibilizar na plataforma Acingov
14 - CADERNO DE ENCARGOS
A disponibilizar na plataforma Acingov
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cristina Guedes Ferrão Santos Góis Camacho
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
414501579
