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Aviso 15410/2021, de 17 de Agosto

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Sumário

Concessão de licença sem vencimento a um assistente técnico

Texto do documento

Aviso 15410/2021

Sumário: Concessão de licença sem vencimento a um assistente técnico.

Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho de 26 de julho de 2021 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concedida licença sem remuneração por mais um ano, a partir de 1 de setembro de 2021 ao assistente técnico Luís André Rodrigues Tavares.

27 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.

314449512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4627731.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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