Aviso (extrato) n.º 15401/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, para um assistente técnico.
Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para um assistente técnico
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua redação atual e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 5 de julho de 2021, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:
1.1 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para um assistente técnico (Ref.ª 3/RH/2021 - Divisão de Gestão do Território - área de Planeamento e Projeto);
a) Carreira/categoria: assistente técnico;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: curso de nível secundário de desenhador projetista de construção civil, ou curso de nível secundário de desenhador de projetos - arquitetura e engenharia, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea b) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Executar peças gráficas de suporte aos estudos, planos e projetos realizados na U.O; recolher informação (em arquivo ou através de trabalho de campo) para estudos, planos e projetos em curso; assegurar a execução gráfica de estudos e projetos de arquitetura ou de engenharia e respetivos trabalhos de pormenorização; elaborar maquetas, mapas, cartas ou gráficos; garantir a manutenção e atualização do arquivo; colaborar com outras unidades orgânicas na organização de processos; colaborar na disponibilização de informação cartográfica para apoio aos atendimentos técnicos; pontualmente, realizar reproduções de cartografia, fazer atendimento ao público e assegurar a tramitação processual das reproduções de cartografia.
e) Local de trabalho: Divisão de Gestão do Território e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Câmara Municipal da Marinha Grande (www.cm-mgrande.pt).
27 de julho de 2021. - A Presidente da Câmara, Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira.
314451626
