Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 1-B/2021, de 16 de Agosto
-
Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
-
Fonte: Diário da República n.º 158/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-16
-
Data:
2021-08-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeia Secretário Regional das Finanças, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2021
de 16 de agosto
Sumário: Nomeia Secretário Regional das Finanças, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia.
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, nomeio Secretário Regional das Finanças, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia.
Assinado em 15 de agosto de 2021.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
114498501
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4626132.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4626132/decreto-do-representante-da-republica-para-a-regiao-autonoma-da-madeira-1-B-2021-de-16-de-agosto
