Aviso 15340/2021, de 16 de Agosto
Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência de Rui Brito Pereira
Aviso 15340/2021
Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência de Rui Brito Pereira.
Para os devidos efeitos, faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do meu despacho de 20 de julho de 2021, foi deferido o pedido de exoneração, do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, do Sr. Rui Brito Pereira, com efeitos a 1 de agosto de 2021.
21 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
314431732
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4625881.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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