Aviso (extrato) n.º 15338/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de 20 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de vinte (20) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, doravante designada por LTFP, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de julho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de vinte (20) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref. A/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade Administrativa/contabilidade na Unidade Financeira;

Ref. B/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, área de atividade Administrativa na Unidade de Contratação Pública e Apoio ao Emigrante;

Ref. C/2021: 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Serviços Gerais na Divisão de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos;

Ref. D/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Operador de ETAR na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local;

Ref. E/2021: 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Cantoneiros de Arruamentos na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos;

Ref. F/2021: 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Trolha na Unidade de Obras Municipais

Ref. G/2021: 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Serviços Gerais na Unidade de Educação, Ação Social e Juventude;

Ref. H/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Serviços Gerais na Unidade de Contratação Pública e Apoio ao Emigrante;

Ref. I/2021: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Fiel de Armazém na Unidade de Gestão da Qualidade e Aprovisionamento.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A/2021: Promove os registos inerentes à execução orçamental e do PPI; efetua a classificação orçamental e registos contabilísticos em aplicações de gestão autárquica, dos documentos de despesa; organiza e arquiva documentação da despesa e da receita; promove o acompanhamento e controle do orçamento; emite periodicamente os documentos obrigatórios inerentes à execução do orçamento e, nos termos definidos no SNC e demais normas legais e regulamentares aplicáveis; promove a verificação permanente do movimento de fundos de tesouraria e de documentos de receita e despesa; apresenta relatórios de ocorrência, sempre que tal se verifique, por incumprimento de normas legais ou regulamentares; emite ordens de pagamento e outros documentos que sirvam de suporte aos registos contabilísticos.

Ref. B/2021: Efetua registo, redação, classificação e arquivo dos documentos da unidade orgânica; assegura trabalhos de digitação; trata informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; efetua a gestão das agendas de trabalho; elabora diferentes documentos em formato word, excel e powerpoint.

Ref. C/2021: Executa tarefas de arrumação, manutenção e limpeza das instalações municipais; apoia e colabora no transporte e arrumação de livros, pastas e documentos; distribuição de correspondência; colabora em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; apoia na execução de cargas e descargas; executa outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual, que exigem algum esforço físico e conhecimento prático de apoio à Divisão; abertura e encerramento das instalações, assegurando a vigilância e verificando as condições de segurança antes do seu encerramento.

Ref. D/2021: Efetua a manutenção e garante a conservação dos reservatórios de água de abastecimentos; assegura a limpeza dos reservatórios de águas de abastecimento; Efetua manutenção e limpeza das ETAR'S do concelho.

Ref. E/2021: Vigia, conserva e limpa determinados troços de estrada, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acesso; limpa valetas, compõe bermas e desobstroi aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; compõe pavimentos, efetuando reparações de calcetamento, apiloamento de pedra mole ou derrame de massas betuminosas; executa cortes em árvores existentes nas bermas da estrada.

Ref. F/2021: Levanta e reveste maciços de alvenaria; assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento e do ladrilhador; monta bancas, sanitários, coberturas e telhas; executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.

Ref. G/2021: Executa tarefas da competência do município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais, e encarregados de educação); dá apoio geral ao nível da organização, higiene e limpeza dos espaços; coopera na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar; apoia nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais.

Ref. H/2021: Presta apoio logístico nas atividades diárias; realiza tarefas de arrumação e distribuição de correspondência; apoia e colabora no transporte e arrumação de livros, pastas e documentos; presta informações aos visitantes, encaminha-os ao serviço e anuncia-os; auxilia os serviços de reprodução e arquivo de documentos; assegura tramitação de documentos entre serviços; presta informações verbais ou telefónicas; providencia a limpeza e conservação das instalações executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual.

Ref. I/2021: Recebe, armazena e zela pela conservação de matérias-primas, ferramentas, materiais, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela manutenção dos níveis de existências; executa entregas previamente requisitadas, recolhendo no armazém o material, e transportando para os departamentos; verifica a conformidade entre as mercadorias recebidas ou eventuais danos e perdas; arruma o "stock" de modo a facilitar a sua conservação e acesso; caso não exista o material requisitado, e com a devida autorização do superior hierárquico realizar a compra dos materiais, recolhendo as assinaturas nas faturas dos serviços que o solicitam, entregando o material posteriormente e a respetiva fatura à Unidade de Gestão de Qualidade e Aprovisionamento; orienta, quando necessário, cargas e descargas.

3 - Área de formação academica ou profissional:

Ref. A/2021 e B/2021: 12.º Ano ou equivalente;

Ref. De C/2021 até I/2021: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato.

4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos a estes procedimentos concursais, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada no 1.º dia útil seguinte à presente publicação: na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet da Câmara Municipal de Sátão em www.cm-satao.pt (recursos humanos/procedimentos concursais) e afixada no átrio dos Paços do Concelho.

2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.

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