Aviso (extrato) n.º 15318/2021

Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área de engenharia eletrotécnica.

Procedimento concursal, para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, área Engenharia Eletrotécnica, para o Serviço de Conservação, Gestão e Manutenção de Equipamentos e Edifícios Municipais.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 17 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a afetar ao Serviço de Conservação, Gestão e Manutenção de Equipamentos e Edifícios Municipais:

Carreira e categoria: Técnico Superior.

Área funcional: Engenharia Eletrotécnica.

N.º de Postos de Trabalho: 1.

2 - Atribuição/atividade:

Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional. As funções são consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, fundamentam e preparam a decisão, complementadas pelas seguintes funções: Elaboração de estudos de eletricidade; Conceber e estabelecer planos; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparação e superintendência da sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; execução de projetos de instalações elétricas e eletrotécnicas, telefónicas e gás; fiscalização de obras enquadradas na sua atividade; estabelecimento de estimativas de custo, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; consulta de entidades certificadoras; elaboração de cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas. Outras tarefas que se enquadrem no âmbito da formação em Engenharia Eletrotécnica.

O nível de habilitação exigido é a Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

3 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

3 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Manuel Marques Silva.

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