Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 6/2020 PDI que fora instaurado contra o trabalhador Pedro Miguel do Carmo Vieira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), considere-se por este meio notificado o Senhor Pedro Miguel do Carmo Vieira, com a categoria de assistente operacional, por não ser possível a notificação pessoal, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 6/2020 PDI, contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores, Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 10.º, 1749-099 Lisboa.
22 de julho de 2021. - A Instrutora, Sofia B. da C. A. Magalhães Lopes.
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