Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar no qual é visado o trabalhador Rui Miguel Menezes Nascimento.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), considere-se por este meio notificado o Senhor Rui Miguel Menezes Nascimento, com a categoria de assistente operacional, por não ser possível a notificação pessoal, que se encontra pendente o processo disciplinar contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respetiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores, Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 10.º, 1749-099 Lisboa.
15 de julho de 2021. - A Instrutora, Sofia B. da C. A. Magalhães Lopes.
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