Edital 928/2021, de 16 de Agosto
Revogação do Regulamento do Prémio Jovem Empreendedor, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro de 2016
Edital 928/2021
Sumário: Revogação do Regulamento do Prémio Jovem Empreendedor, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de outubro de 2016.
António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de nove de junho de 2021 e a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de dezoito de junho de 2021, no uso da competência atribuída pelo disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, deliberaram, nos termos do n.º 1 do artigo 146.º do novo Código do Procedimento Administrativo, a revogação do Regulamento do Prémio Jovem Empreendedor, publicado no Diário da República n.º 201 - 2.ª série, de 19 de outubro de 2016.
28 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.
314388122
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4625815.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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