Aviso (extrato) n.º 15193/2021

Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de assistentes técnicos.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterado pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira de 30 de julho de 2021, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral da Administração Escolar, proferido em 14 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, Parte C, a 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt.

5 - A versão integral do aviso de abertura do concurso será igualmente publicitada no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira, alojado em www.dmtavira.pt.

5 de agosto de 2021. - O Diretor, Duarte Guerreiro Custódio.

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