MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu
NIPC: 506697320
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Lordosa
Telefone: 232427427
Fax: 232427472
Endereço da Entidade: www.cm-viseu.pt
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa - 1.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa - 1.ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4532956.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021 45 EDOC/2021/51
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Lordosa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
364 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído: Subcategorias- 1ª Estruturas e elementos de betão de classe 3, 2ª Es-truturas metálicas de classe 1, 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe 1, 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos de classe 1, 7ª Trabalhos em perfis não estruturais de classe 1
2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas: Subcategorias- 1ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos de classe 4, 6ª Saneamento básico de classe 5, 8ª Calcetamentos de classe 1, 9ª Ajardinamentos de classe 1, 10ª Infraestruturas de desporto e de lazer;
4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas: Subcategorias- 4ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60kV de classe 3, 7ª Infraestruturas de telecomunicações de classe 1, 11ª Estações de tratamento ambiental de classe 1, 12ª Redes de distribuição e instalações de gás de classe 1
5ª Categoria - Outros Trabalhos: Subcategorias- 1ª Demolições de classe 1, 2ª Movimentação de terras de classe 2, 11ª Impermeabilizações e isolamentos de classe 1. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viseu
Endereço desse serviço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427472
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427472
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Nunes
Cargo: Assistente Técnica
414494792