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Anúncio de Procedimento 10478/2021, de 13 de Agosto

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Sumário

Fornecimento de refeições escolares para os alunos do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre

    NIPC: 506149811

    Endereço: Praça do município, n.º 1

    Código postal: 5470 214

    Localidade: Montalegre

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Fornecimento de refeições escolares para os alunos do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições escolares para os alunos do pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 178178.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55500000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: DF N.º 74/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT

    Distrito: Vila Real

    Concelho: Montalegre

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    22 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças

    Endereço desse serviço: Praça do município, n.1

    Código postal: 5470 214

    Localidade: Montalegre

    Endereço Eletrónico: silviamartins@cm-montalegre.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: TAF MIRANDELA

    Endereço: AV REPÚBLICA, 70

    Código postal: 5370 408

    Localidade: MIRANDELA

    Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/13

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414493666

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4625152.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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