Aviso (extrato) n.º 15162/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para três assistentes operacionais (motoristas/manobrador) para o serviço de equipamentos e manutenção (gestão de frota de máquinas e viaturas).
Procedimento Concursal Comum para contratação de 3 Assistentes Operacionais (1 motorista de transportes coletivos, 1 motorista de pesados e 1 manobrador de máquinas) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Obras Municipais - Serviço de Equipamentos e Manutenção (Gestão de Frota de Máquinas e Viaturas).
Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da Reunião de Câmara de 01 de abril de 2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e Categoria:
Referência A: Assistente Operacional, Motorista de Transportes Coletivos (1 posto de trabalho)
Referência B: Assistente Operacional, Motorista de Pesados (1 posto de trabalho)
Referência C: Assistente Operacional, Manobrador de Máquinas (1 posto de trabalho)
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Para além das funções constantes na LTFP, os Assistentes Operacionais na área de Equipamentos e Manutenção (Gestão de Frota de Máquinas e Viaturas) devem executar as seguintes funções especificas:
Referência A: Transporte de pessoas, equipamentos e materiais; Limpeza e manutenção dos veículos que efetuou a sua atividade; Controlo e registo diário dos percursos, serviços e quilometragem/horas das viaturas, bem como registo e controlo do consumo de combustíveis; Recolha dos dados do cartão de condutor ou disco de tacógrafo, bem como a sua leitura e análise dos tempos de paragem e forma de condução; Controlo da situação dos documentos necessários à manutenção e circulação das viaturas e máquinas.
Referência B: Transporte de equipamentos e materiais; Limpeza e manutenção dos veículos que efetuou a sua atividade; Controlo e registo diário dos percursos, serviços e quilometragem das viaturas, bem como registo e controlo do consumo de combustíveis; Recolha diária dos dados do cartão de condutor ou disco de tacógrafo, bem como a sua leitura e análise dos tempos de paragem e forma de condução; Controlo da situação dos documentos necessários à manutenção e circulação das viaturas e máquinas.
Referência C: Manobrador de máquinas em obra na via pública; Limpeza e manutenção dos veículos que efetuou a sua atividade; Controlo e registo diário dos percursos, serviços e quilometragem das viaturas, bem como registo e controlo do consumo de combustíveis; Recolha dos dados do cartão do condutor ou disco de tacógrafo, bem como a sua leitura e análise dos tempos de paragem e forma de condução; Controlo da situação dos documentos necessários à manutenção e circulação das viaturas e máquinas.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, não sendo admitida a sua substituição por formação e/ou experiência profissional;
4 - Requisitos específicos:
Referência A: Motorista de transportes coletivos - Carta de condução com a categoria D
Referência B - Motorista de Pesados - Carta de condução com a categoria C
Referência C - Manobrador de Máquinas - Carta de condução com a categoria C
5 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.
16 de julho de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.
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