Aviso (extrato) n.º 15161/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para sete postos de trabalho de assistente operacional/
Divisão de Educação, com a referência B/2021.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
(7 postos de trabalho de assistente operacional/Divisão de Educação - Ref. B/2021)
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11/01, torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de sete postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Educação.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Área funcional: Educação;
Conteúdo funcional:
Funções de apoio à componente pedagógica e à componente de apoio à família (serviço de refeições e atividades de animação e de apoio à família) da educação pré-escolar, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
15 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
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