Aviso (extrato) n.º 15157/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional, na área funcional de jardineiro.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional, na área funcional de jardineiro
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 10 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de S. João da Madeira.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme Mapa de Pessoal para o ano de 2021 aprovado por deliberação da Assembleia Municipal na reunião de dia 22 de dezembro de 2020 (2.ª reunião da sessão ordinária iniciada no dia 17 de dezembro de 2020), sob proposta da Câmara Municipal em reunião de 24 de novembro de 2020:
2.1 - Ref.ª A) 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional, da área funcional de jardineiro, para a Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente: executar e proceder à manutenção dos espaços verdes do Município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamento que utiliza, bem como outras funções não especificadas.
2.2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica do Município de S. João da Madeira, https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-procedimentos-em-curso
8 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
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