Édito n.º 174/2021
Sumário: Édito EPU n.º 4881 - PC 4501719363. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha mista a 15 kV.
Processo EPU n.º 4881
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila do Bispo e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Mista a 15 kV, FR15-300 SE Vila do Bispo - Pedralva com 1212.00 metros, com origem na de SE60-0616 Vila do Bispo para o apoio 4 da linha FR15-10-11-1-2 a fim de melhorar as condições de exploração da Rede de Média Tensão e construção de nova saída da SE 60-0616 Vila do Bispo para o apoio da linha FR15-10-11-1-2; a estabelecer em Pedralva, freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, concelho de Vila do Bispo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
06-07-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314457653