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Regulamento 755/2021, de 12 de Agosto

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Sumário

Regulamento de Uso de Padrão e Cores dos Veículos dos Paramédicos de Catástrofe Internacional em Portugal

Texto do documento

Regulamento 755/2021

Sumário: Regulamento de Uso de Padrão e Cores dos Veículos dos Paramédicos de Catástrofe Internacional em Portugal.

Regulamento de Uso de Padrão e Cores dos Veículos dos Paramédicos de Catástrofe Internacional em Portugal

PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional publica para uso exclusivo das suas atividades o regulamento de uso do Padrão e cores dos Veículos dos Paramédicos de catástrofe Internacional em Portugal para emergência e socorro concebido com equipamento capaz de medicar em operações de emergência socorro e ajuda humanitária no âmbito das suas competências e estatutos nas valências da cooperação para o desenvolvimento, emergência medica, socorro, proteção civil, apoio a eventos, apoio médico e paramédico, apoio social, apoio medico ao domicilio, apoio aos peregrinos, seguindo os objetivos e autonomia prevista na lei e dos seus estatutos e regulamentos da Instituição Paramédicos de catástrofe Internacional para o exercício das suas funções. Os referidos veículos dos Paramédicos de catástrofe Internacional, está devidamente caracterizado com os padrões de quadrados Azuis nas laterais dos veículos em fundo da viatura cor amarela, com faixas de cor azul a frente e retaguarda do veículo, assim como cada veículo terá a sua própria designação para o serviço que presta. Todos os veículos têm a utilização de sinalética azul e avisadores sonoros. Os referidos veículos serão utilizados por todos os elementos operacionais dos PCI - Paramédicos de catástrofe Internacional, tanto a nível nacional, regional e internacional nomeadamente as operações de execução e coordenação, emergência, socorro, levadas a cabo pela UOE - Unidade Operacional de Emergência - centradas no socorro humanitário em situações de catástrofe, crise humanitária e cooperação para o desenvolvimento tanto a nível nacional como internacional. O referido Padrão, cores, designações, logótipos, nomenclatura, cor de viatura e reservada de uso exclusivo a entidade Paramédicos de catástrofe Internacional e não pode ser utilizada por nenhuma entidade publica, privada, instituição, organização ou outra sem autorização escrita e concedida pela instituição PCI.

1 de fevereiro de 2019. - O Presidente e Fundador dos PCI, Bruno Reis Ferreira.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4622817.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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