MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
NIPC: 506556590
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UGCS - Setor de Aprovisionamento
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
Telefone: 268339200
Fax: 268334010
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares Durante o Ano Letivo de 2021/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto principal o Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares Durante o Ano Letivo de 2021/2022, abrangendo os serviços de confeção das refeições, de transporte e distribuição das mesmas para os refeitórios identificados no Anexo I do Caderno de Encargos bem como, o próprio fornecimento dos géneros alimentares.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 134561.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 35/2021_APROV
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
11 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificação
Descrição:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 72/2017, de 14 de dezembro, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Compras e Stocks - Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 268339218
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Composição e Diversidade das Ementas (CDE): 60% | Quadro de Pessoal (QP): 15 %
Ponderação: 75 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P)
Ponderação: 25 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco João Ameixa Ramos
Cargo: Presidente da Câmara
414486108