MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial
NIPC: 502550554
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Pedro Hispano nº 12
Código postal: 3030 289
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
Telefone: 239708580
Endereço da Entidade: www.adai.pt
Endereço Eletrónico: info@adai.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Construção de edifícios relacionados com investigação em incêndios florestais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a Construção de edifícios relacionados com investigação em incêndios florestais, cuja contratação decorrerá nos termos do disposto no caderno de encargos e se encontra abrangida pelo código 45214000-0 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 112833.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/3/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação exercício da atividade profissional
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certidão da Conservatória do Registo Comercial do adjudicatário;
d) Número de Identificação Fiscal do Adjudicatário;
e) Indicação do(s) representante(s) do adjudicatário para efeitos de outorga do contrato, com indicação dos números de Cartão de Cidadão e Identificação Fiscal, com posterior apresentação de documento comprovativo em sede de assinatura do mesmo;.
f) Alvarás ou Certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que deverão conter as seguintes habilitações:
f1) Subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (Artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, "Adequação das habilitações")
f2) Deverão, ainda, ser apresentadas as habilitações em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: S. Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Pedro Hispano 12
Código postal: 3030 289
Localidade: Coimbra
Telefone: 239708580
Endereço Eletrónico: info@adai.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Adequação aos requisitos técnicos e funcionais_ Prazo de fornecimento_ Esforço da ADAI
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço a pagar e condições financeiras
Ponderação: 35 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADAI - Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial
Endereço: Rua Pedro Hispano nº 12
Código postal: 3030 289
Localidade: Coimbra
Telefone: 239708580
Endereço Eletrónico: info@adai.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Xavier Viegas
Cargo: Membro do Conselho de Administração
414485541