Despacho (extrato) n.º 7821/2021
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço como adjunto do diretor do Estabelecimento Prisional de Évora - mestre António João da Costa Pinto.
Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 28 de maio de 2021, no uso de competência subdelegada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho 1996/2020, publicado na 2.ª série, parte C, do Diário da República de 11 de fevereiro), foi designado, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, como adjunto do Diretor de Estabelecimento Prisional de Évora, o mestre António João da Costa Pinto por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, competência técnica, aptidão e experiência profissional conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
7 de julho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome: António João da Costa Pinto
Naturalidade: Coruche
Data de Nascimento: 04/03/1970
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2016;
Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2013;
Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011 (Confere o título de Auditor de Segurança Interna, conforme Portaria 326/2008, de 28 de abril);
Licenciado em Sociologia pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005;
Licenciado em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2004.
3 - Situação profissional atual Técnico Superior da Direção-Geral de reinserção e Serviços Prisionais a desempenhar funções, desde 01 de dezembro de 2017, na Direção de Serviços de Segurança - Núcleo de Informações de Segurança.
4 - Atividade profissional
Desde 01 de dezembro de 2017, desempenha as funções de técnico Superior no Núcleo de Informações de Segurança da Direção de serviços de segurança (DGRSP);
Entre 01 de novembro de 2015 e 01 de dezembro de 2017, desempenhou as funções de Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Alcoentre;
Entre 01 de outubro de 2005 e 31 de outubro de 2015, desempenhou as funções de Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Vale de judeus;
Entre 03 de janeiro de 1996 e 30 de setembro de 2005, desempenhou funções como agente da Polícia de Segurança Pública
Entre janeiro e junho de 1996, Curso de formação de Guardas;
Entre junho de 1996 e fevereiro de 1998, desempenhou funções de patrulheiro de investigação (70.ª Esquadra - Loures);
Entre fevereiro de 1998 e setembro de 2009, desempenhou funções de manutenção da ordem pública no Corpo de Intervenção da PSP;
Entre junho de 1993 e janeiro de 1996 desempenhou funções de oficial Paraquedista;
Entre fevereiro a junho de 1993, frequentou o Curso de formação Técnica de Oficiais;
Entre junho de 1993 a junho de 1994, desempenhou funções de aspirante a Oficial, das quais se destacam as funções na Secção de Justiça e as de formador das áreas de preparação militar geral;
Entre junho de 1994 e janeiro de 2016, desempenhou as funções de alferes, das quais se destacam de formador das áreas de preparação militar geral e as de adjunto do Comandante da Companhia de Serviços.
5 - Formação profissional
"Elementary English Language Course"; "Curso de Formação Pedagógica de Formadores";
"Curso de Formação Inicial de Acesso à PSP"; "Curso de Técnico de Manutenção da Ordem Pública"; "Curso de Formação Profissional de Liderança Eficaz"; "Curso de Formação Profissional de Relações Públicas"; "Curso de Formação Profissional de Gestão de Stress";
"Curso de Formação Profissional de Comunicação Eficaz"; "Ação de Formação em Postura e Controlo Emocional"; "Ação de Formação em Entrevista Motivacional"; Ação de Formação em Técnicas de Facilitação de Grupos"; "Ação de formação em Modelos Cognitivo-Comportamentais"; "Ação de Formação em Microsoft Powerpoint"; Ação de Formação em Modelo de Intervenção Técnica Integrada"; "Curso de Formação Profissional de Regime Geral de Proteção de Dados"; "Ação de Formação em Counter Radicalisation Through The Rule Of Law"; "Curso Geral de Segurança da Informação Classificada"; "Ação de Formação sobre Alterações ao Código do Processo Penal"; "Curso de Formação Profissional em Código do Trabalho Adaptado à Administração Pública".
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