Sumário: Discussão pública do projeto do Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.
Discussão Pública do Projeto de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria
Álvaro Pinto Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, torna público, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com a deliberação da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria datada de 29 de junho de 2021, se submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República os projetos de Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria.
O referido Projeto de Regulamento, encontram-se disponíveis para consulta nos dias úteis no Atendimento ao Público da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria no Largo Combatentes G Guerra, 6, no horário de expediente, bem como na página da Freguesia www.jf-vieiradeleiria.pt.
As sugestões ou observações ao referido Projeto de Regulamento deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria dentro do prazo de discussão pública.
6 de julho de 2021. - O Presidente, Álvaro Pinto Cardoso.
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