Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, área de geografia/SIG.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados inerente ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, área de Geografia/SIG, para a Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020, através do aviso (extrato) n.º 18991/2020 e da negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.205,08(euro)), com a candidata classificada em posição que lhe permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Cláudia Margarida Pereira da Costa, classificada em primeiro lugar, com efeitos a 19 de julho de 2021, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 180 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
19 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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