Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do assistente operacional José Rodrigues Pinto.
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à citada Lei, torna-se público que após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na mesma carreira e categoria de assistente operacional do colaborador José Rodrigues Pinto, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, para o Mapa de Pessoal do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, com efeitos a 01 de junho de 2021, inclusive, cessando assim o respetivo vínculo de emprego público com esta Autarquia.
13 de julho de 2021. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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