MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente
NIPC: 506676056
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
Telefone: 263519600
Endereço da Entidade: http://www.cm-benavente.pt/
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da área envolvente ao Centro Cultural de Benavente e da Avª Dr. Francisco José Calheiros Lopes, em Benavente
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se à reorganização do espaço público, quer a nível de lugares de estacionamento, passeios, acessibilidade, bem como à requalificação das áreas verdes e dos equipamentos, drenagem de pluviais e repavimentação da Avª José Calheiros Lopes.
Área de intervenção: 19 038,00 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 782500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021/300.10.001/18
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Freguesia: Freguesia de Benavente
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
9ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta;
Da 1ª, 6ª, 8ª e 10.ªSubcategorias da 2ª Categoria, 1ª e 9ª Subcategoria da 4ª Categoria 8ª e 10ª Subcategorias da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 263519642
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-benavente.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 263519600
Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414424775