Aviso (extrato) n.º 14722/2021
Sumário: Abertura do período de discussão pública da operação de loteamento urbano com obras de urbanização.
Operação de loteamento urbano com obras de urbanização
Para cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, decorrerá durante 30 dias úteis, o período de discussão pública, contados a partir da data da publicação no Diário da República, durante o qual poderão os interessado apresentar quaisquer reclamações, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões, que possam ser consideradas no âmbito da operação de loteamento urbano com obras de urbanização, a levar a efeito na zona do Campo Redondo, Rua Conde de Ariães, em Bragança, promovido pela empresa GESTIURBE - Investimentos Imobiliários, Lda., Contribuinte n.º 507430042, incidindo numa área total de 34.840 metros quadrados.
Propõe-se a construção de dezanove lotes de terreno, destinados a habitação multifamiliar, sendo quinze do tipo geminado e quatro do tipo em banda, num total de 152 frações habitacionais e 6 comerciais;
Dezasseis dos edifícios serão compostos por quatro pisos acima da cota de soleira, rés-do-chão e três andares e de uma ou mais caves abaixo da mesma e, três edifícios serão compostos por cinco pisos acima da cota de soleira, rés-do-chão e quatro andares e de uma ou mais caves abaixo da mesma.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Divisão de Urbanismo desta Câmara Municipal, durante as horas normais de funcionamento e na página do município.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Bragança, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único de Atendimento.
29 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
314456421
