Édito n.º 166/2021
Sumário: Édito EPU n.º 4863 - PC 4501717969. Projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha mista a 15 kV.
Processo EPU n.º 4863
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Mista a 15 kV, FR15-91-4 Mata Porcas (Alt. P9 - PTD MCQ 177) com 78.33 metros, com origem no novo PTD MCQ 177 Mata Porcas e término no apoio n.º 9; Posto de Transformação PTD MCQ 177 Mata Porcas Pré-Fabricado com 250.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Mista, BT/IP MCQ 177 Mata Porcas (Injeções); a estabelecer em Mata Porcas, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
25-06-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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