Édito n.º 165/2021
Sumário: Processo 171/14.14/565 - PC 4501711146. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da linha aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Maior, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, com 357 m, com origem no apoio n.º 1A da linha para o PT RMR 0085C - DICOFER e término no PT RMR 0196C - Sociedade Panificadora Costa & Ferreira, em Alto da Serra, freguesia e concelho de Rio Maior, a que se refere o processo 171/14.14/565.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
23 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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