Sumário: Alteração ao Plano de Pormenor da Rua da Casa Pia.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 21 de julho de 2021 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Rua da Casa Pia, na União de Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, com o objetivo de criar parâmetros urbanísticos mais flexíveis.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias, com início a partir do 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt.
Mais se torna público, ainda, que a Alteração ao Plano de Pormenor da Rua da Casa Pia, poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt.
22 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Deliberação
João Daniel Frazão Felicio, Assistente Técnico, certifica que da ata da reunião ordinária, desta Câmara Municipal realizada em 21 de julho de 2021, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:
Foi deliberado na sequência da homologação, por parte da Direção Regional de Cultura do Alentejo, da alteração do Plano de Pormenor da Rua da Casa Pia, aprovar por unanimidade essa alteração e abrir o período de discussão pública de acordo com o previsto na legislação em vigor.
Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.
22 de julho de 2021. - O Assistente Técnico, João Daniel Frazão Felício.
614436422
