Declaração de Rectificação 151/92, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30.
Data: 1992-09-30
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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 202/92, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 439/75, DE 16 DE AGOSTO (APROVA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DAS EMBARCACOES DE RECREIO), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 225, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 151/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 202/92, publicado no Diário da República, n.º 225, de 29 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê «Carlos Alberto Diogo Soares Borrego» deve ler-se «Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França a Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-09-29 - Decreto-Lei 202/92 - Ministério do Mar
ALTERA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DAS EMBARCACOES DE RECREIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 439/75, DE 16 DE AGOSTO TENDO EM VISTA A SUA ADEQUAÇÃO AS CONDICOES DA PRÁTICA DESSA ACTIVIDADE, BEM COMO AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ENTRETANTO VERIFICADAS, NO QUADRO DO APROVEITAMENTO DAS PONTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO QUE A NAVEGAÇÃO DE RECREIO OFERECE NO NOSSO PAIS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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