Édito n.º 156/2021
Sumário: Processo 171/10.14/414 - PC 4501705626. Projeto apresentado pela E-Redes -Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviços a Redes para o estabelecimento da linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Peniche, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, com 708 m, com origem no apoio n.º 33 da linha para o PT PNI 085C - ENEÓLICA, SA e término no PT PNI 0092 - FERREL, em Rua do Cataló, freguesia de Ferrel, concelho de Peniche, a que se refere o processo 171/10.14/414.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
23 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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