Contrato (extrato) n.º 314/2021

Sumário: Revogação de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais.

Nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, dá-se público conhecimento da extinção por acordo do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de estanho e titânio a que corresponde o n.º de cadastro C-48 e a denominação "Nave d'Haver", celebrado em 30-05-1995, cujo extrato foi publicado no Diário da República n.º 174, 3.ª série, de 29-07-1995, tendo sido assinado entre o Estado e a empresa The Portuguese Spanish Tin Mining Company, SA, em 26-04-2021, o respetivo acordo revogatório. O acordo revogatório encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (http://www.dgeg.gov.pt/), nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio.

31 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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