Sumário: Correção material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu.
Correção Material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu
Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, torna público, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do no n.º 2 do artigo 122.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Viseu em sessão ordinária 31 de maio de 2021, deliberou pela aprovação da proposta de correção material do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação e 1.ª Circular Sul (Jugueiros) e da Zona do Novo Hospital Distrital de Viseu, que visa a correção do regulamento - quadro de síntese, cujo conteúdo integral se republica em anexo, conforme relatório fundamentando as correções materiais introduzidas, que acompanha o presente procedimento.
Mais se torna público que o teor da correção material foi transmitida previamente à Assembleia Municipal de Viseu, na sua sessão ordinária de 28 de junho de 2021, sendo depois transmitida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
7 de julho de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo.
Deliberação
A Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o procedimento de correção material do plano de pormenor, em apreciação, nos precisos termos da informação técnica de 20 de maio de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015, e ulteriores alterações, sendo adotados os demais procedimentos administrativos indispensáveis à necessária eficácia da presente correção material e cujo teor a qui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais. Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta.
31 de maio de 2021. - O Chefe de Divisão, Rui Alexandre Mendes Duarte.
Quadro de síntese
(ver documento original)
a) Área total do terreno - 975.380,00 m2
b) Área total de construção (AC):
b1) Comércio e serviços - 172.889,00 m2
b2) Habitação - 481.066,00 m2
b3) Desporto e lazer (privado) - 18.970,00 m2
b4) Equip. de utilização colectiva de saúde (privado) - 14.074,25 m2
c) N.º máximo de fogos - 3.749
d) N.º máximo de habitantes (com base 3,2 hab/fogo) - 11.997
(com base 2,7 hab/fogo) - 10.122
e) Densidade populacional (D) (com base 3,2 hab/fogo) - 123 hab/Ha
(com base 2,7 hab/fogo) - 104 hab/Ha
f) Densidade habitacional (Dhb) (com base 3,2 hab/fogo) - 38,5 fog/Ha
g) Indíce de utilização do solo (Iu) - 0,70
h) N.º de estacionamentos públicos - 5.616
614388982
