Sumário: Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».
O programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030», aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março, veio concretizar uma estratégia para o desenvolvimento digital do país no âmbito do Programa Nacional de Reformas do XXI Governo Constitucional, dinamizado através da reunião e colaboração de competências já existentes em diferentes organismos e estruturas, públicas e privadas.
Decorridos quase três anos da aprovação formal do INCoDe.2030, tendo em conta a experiência acumulada na sua governação e implementação e considerando o desenvolvimento de novos documentos estratégicos no domínio da transição digital, considerou-se premente a necessidade de atualizar o formato da iniciativa, conducente à melhoria da eficácia da estrutura de governação e ampliação dos seus objetivos. Para a concretização deste desígnio, concorre nomeadamente: a simplificação e o reforço da coordenação estratégica e política da iniciativa bem como da coordenação executiva; a melhoria das condições de monitorização da iniciativa e o aprofundamento da articulação da iniciativa com objetivos, medidas e indicadores preconizados em estratégias e programas conexos.
Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, que revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030», determina que a coordenação geral é dirigida por um coordenador geral e por três coordenadores executivos, especialistas de reconhecida competência.
Assim, determina-se o seguinte:
1 - É designada como coordenadora geral do INCoDe.2030, nos termos da alínea b) do n.º 4 e do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, a licenciada Luísa Maria Cameira Ribeiro Lopes.
2 - São designados como coordenadores executivos do INCoDe.2030, nos termos dos n.os 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio:
a) O licenciado Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa para as áreas de educação (eixo 1) e de inclusão (eixo 3), previstas nas alíneas a) e c) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, incluindo as iniciativas previstas nas alíneas a), b), g), h), m) e n) do n.º 1 do anexo à referida Resolução;
b) O licenciado António de Oliveira Leite, para as áreas de formação profissional (eixo 1) e de qualificação e requalificação (eixo 2), previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, incluindo as iniciativas previstas nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 1 do anexo à referida Resolução; e
c) O licenciado José Pedro da Cruz Antunes para as áreas de formação avançada (eixo 4) e de investigação e desenvolvimento (eixo 5), previstas nas alíneas d) e e) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, incluindo as iniciativas previstas nas alíneas i), j), k), l) e o) do n.º 1 do anexo à referida Resolução.
3 - Sem prejuízo das responsabilidades de cada coordenador executivo referidas no número anterior e daquelas que forem determinadas pela coordenadora geral referida no n.º 1 do presente despacho, sempre que tal se justifique, pela sua transversalidade, os coordenadores executivos poderão colaborar entre si nas suas funções de coordenação.
4 - É designado coordenador do Fórum Permanente para as Competências Digitais o Doutor Rogério dos Santos Carapuça.
5 - As designações referidas nos números anteriores fundamentam-se na idoneidade, reconhecida experiência e competência profissional para o desempenho dos cargos, evidenciada nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
6 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021, de 14 de maio, mais se determina que o Fórum Permanente para as Competências Digitais, apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., continue a promover a avaliação científica do INCoDe.2030 com base num painel de peritos estrangeiros, bem como o seu reporte público anual, incluindo a divulgação de relatórios anuais de acompanhamento na conferência anual integrada no Fórum Portugal Digital.
7 - O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2021.
18 de junho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 18 de junho de 2021. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo. - 28 de junho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular - Luísa Maria Cameira Ribeiro Lopes
Dados pessoais: Luísa Maria Cameira Ribeiro Lopes; data de nascimento: 20 de setembro de 1966.
Habilitações académicas e específicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Gestão; pós-graduada em Gestão para Executivos pela Universidade Católica Portuguesa; doutoranda em Estudos de Género pela Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional: Presidente do conselho diretivo da Associação DNS.PT, responsável pela gestão do domínio de Portugal na Internet,.pt, desde 2012; diretora do Registo de Nomes de Domínio.PT na FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional, de novembro de 2000 a junho de 2013 e vogal do conselho executivo da FCCN de 2011 a 2013; assessora do Presidente do Governo Regional dos Açores para a área da Ciência e Tecnologia de 1997 a 2000; secretária-geral da Empresa de Eletricidade dos Açores e Contencioso de 1994 a 1997; fez parte de vários grupos nacionais e internacionais para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, tendo sido uma das responsáveis pelo projeto Açores: Região Digital, membro da Missão para a Sociedade da Informação, sócia fundadora da APDSI, membro do Conselho Estratégico da ACEPI, membro do Comité Executivo do MUDA - Movimento pela Utilização Digital Ativa. Docente convidada na Universidade dos Açores na disciplina de Direito Comercial de 1996 a 2000. Estágio profissional e membro da Ordem dos Advogados tendo exercido advocacia de 1991 a 1997; técnica superior na Caixa Central de Crédito Agrícola de 1990 a 1994.
Nota curricular - Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa
Dados pessoais: Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa. Data de nascimento: 22 de agosto de 1976.
Habilitações académicas: 2017-2019 - The Lisbon MBA - MBA Executivo, lecionado em parceria pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e a Católica Lisbon of Business and Economics (Católica-Lisbon) em colaboração com o MIT Sloan School of Management; 2017 - Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, lecionado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP); 2014 - PCG - Curso de Performance e Controlo de Gestão, lecionado pela Católica Lisbon School of Business and Economics; 2008 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, lecionado pelo Instituto Nacional de Administração (INA); 2006 - Curso para atribuição do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CAP), lecionado pelo Centro Nacional de Formação de Formadores - Instituto do Emprego e Formação Profissional; 2005 - Curso de Especialização em «Gerir Projetos em Parceria», lecionado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das Empresas (ISCTE); 2002-2003 - Pós-graduação em Política Social, lecionada pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG); 2001-2002 - Parte curricular do mestrado em Sociologia Económica das Organizações, lecionado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG); 1994-1998 - Licenciatura em Economia, lecionada pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (FEUNL).
Experiência profissional: 2020 - Coordenador do Pilar da Capacitação e Inclusão Digital das Pessoas na Estrutura de Missão Portugal Digital; 2017-2020 - Coordenador na Estrutura de Missão para a Igualdade de Género; 2016 - Assessor do vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa; 2015 - Vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional; 2007-2014 - Diretor do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, I. P.; 2013-2014 - Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para a preparação do diálogo político do novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos junto da Comissão Europeia; 2009-2014 - Ponto de Contacto Nacional para a Integração junto da Comissão Europeia; 2006-2007 - Chefe de gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas; 2005-2006 - Adjunto do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas; 2002-2005 - Assessor do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas; 2001-2002 - Gestor de Grandes Contas Nacionais na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.; 2000-2001 - Gestor de projeto em regime de voluntariado na Organização 12 de Novembro; 1999-2000 - Gestor da Área de Exportação na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.; 1998-1999 - Gestor de Informação Comercial na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.
Nota curricular - António de Oliveira Leite
Dados pessoais: António de Oliveira Leite; data de nascimento: 19 de maio de 1961.
Habilitações académicas e específicas: Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Ingleses e Alemães pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Experiência profissional: Vice-presidente do conselho diretivo do IEFP, desde 1 de janeiro de 2020; delegado regional do Norte do IEFP, I. P., de janeiro de 2016 a dezembro de 2019; docente, membro do conselho geral do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de janeiro de 2014 a janeiro de 2016; diretor regional de Educação do Norte, de novembro de 2009 a setembro de 2011; diretor regional adjunto de Educação do Norte, de maio de 2005 a novembro de 2009; diretor do Centro de Formação João de Deus, no Porto, de 2002 a 2005; desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do XIV Governo Constitucional, tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela; vice-presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respetivo Centro de Formação Norte; dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido diretor do respetivo Centro de Formação durante oito anos; exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, na qual desempenhou funções de docência e de orientação educativa; é autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação.
Nota curricular - José Pedro da Cruz Antunes
Dados pessoais: José Pedro da Cruz Antunes; Data de nascimento: 25 de julho de 1967.
Habilitações académicas e específicas: Pós-graduação em Gestão da Informação e Business Intelligence na Saúde (NOVA IMS); Executive MBA (Universidad Pontificia Comillas - Madrid); Pós-graduação em Foresight, Strategy and Innovation (ISEG).
Experiência profissional: Strategic Advisor na IF Insight Foresight/orador convidado no programa executivo "Foresight, Strategic Design & Innovation" no ISEG/IDEFE, fundador da empresa Wise2Cert, desde 2008 e cofundador da empresa CyberOps, desde 2018. Nos últimos anos tem desenvolvido trabalho em diferentes setores de atividade, em Portugal e no estrangeiro, com particular foco na gestão e definição de soluções que visam aliar tecnologias inovadoras e disruptivas à visão estratégica das organizações, contribuindo para o desenvolvimento de novos modelos de negócio. Strategic & Business Consultant/Business Unit Manager na unidade de negócio Meaningful IT (Strategic Innovation, Digital Transformation, Data Science), na empresa AXIANS, de agosto de 2019 a março de 2021; Consultor no projeto, "CIAS NOC" (Improving Network Operations through Cognitive Intelligence & Automation", na Vodafone Portugal, de julho de 2018 a julho de 2019; Engagement Manager, na Outsystems, para hospitais no Kuwait, de novembro de 2017 a junho de 2018; Gestor do Programa PAYG (PayAsYouGo) na Vodafone Ireland, de março de 2017 a outubro de 2017; CIO no Hospital Cruz Vermelha, de junho de 2011 a dezembro de 2016; Gestor dos projetos do eixo 1 do Plano Tecnológico da Educação, desde novembro de 2008 a dezembro de 2011; Country Manager, para o mercado espanhol, na empresa ALL2IT, desde janeiro de 2004 a dezembro de 2005. Iniciou atividade profissional na Alcatel CE, desde 1990 a 1997. Ainda em 1997, ingressou na Convex, de onde saiu em 2003 para iniciar a consultora ALL2IT.
Nota curricular - Rogério dos Santos Carapuça
Grande Oficial da Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial, na Classe do Mérito Industrial (Condecoração atribuída pelo Presidente da República em fevereiro de 2006).
Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 1988, e mestre em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo IST em 1984. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo IST em 1981.
Foi professor auxiliar do IST, Secção de Sistemas Digitais e Computadores, entre 1988 e 1994 e entre 1981 e 1988 assistente e assistente estagiário.
Foi investigador do INESC entre 1984 e 1994 e durante esse período responsável pelo Grupo de Sistemas de Informação e pelo Centro de Sistemas Computacionais do INESC.
Entre 1994 e 1999, foi administrador da Novabase e presidente do conselho de administração da Novabase (Chairman) de 1999 até 2015. Entre 1999 e 2008, foi presidente executivo da Novabase (CEO) e membro do conselho de administração de várias empresas do grupo Novabase entre 2015 e 2018.
Membro do Conselho de Faculdade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa entre 2013 e 2017.
Atualmente, é presidente da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, desde 2013, membro do «Management Committee» do Programa CMU/Portugal e membro da Ordem dos Engenheiros, da Academia de Engenharia e do Instituto Português de Corporate Governance.
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