Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretora de serviços da Dr.ª Ana Paula Martinho Fernandes.
Considerando a vacatura temporária do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de diretor de serviços da delegação do Norte, na decorrência da nomeação do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, titular do cargo, como vice-presidente da CIG, com efeitos desde 12 de outubro de 2020;
Considerando que se revela de todo necessário proceder à ocupação daquele cargo para assegurar o normal e regular desenvolvimento das respetivas atividades e funcionamento dos serviços até ao regresso do titular acima identificado;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura temporária de lugar.
Considerando que a mestre Ana Paula Martinho Fernandes possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
1 - Designo em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, no cargo de diretor de serviços da delegação Norte da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a mestre Ana Paula Martinho Fernandes, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP.IP).
2 - Delego na diretora de serviços, mestre Ana Paula Martinho Fernandes, as seguintes competências:
a) Elaborar instrumentos de planeamento, programação e apoio à avaliação das políticas, prioridades e objetivos dos planos nacionais e setoriais, na área da promoção da igualdade e não discriminação e eliminação da violência de género, em articulação com as linhas orientadoras, medidas e normas dos instrumentos de política pública, designadamente da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - Portugal+igual.
b) Propor a definição e promover a produção de indicadores estratégicos, desempenho e de qualidade que indexem e objetivem os resultados às políticas nacionais e setoriais;
c) Acompanhar a prossecução dos objetivos, nomeadamente estratégicos, dos planos nacionais e setoriais, propondo o lançamento e a gestão de medidas e ações transversais e interseccionais;
d) Definir estatísticas, procedimentos e métricas para acompanhamento e avaliação das áreas de missão da CIG, em complemento à informação produzida no âmbito do Sistema Estatístico Nacional;
e) Promover e realizar estudos e relatórios que contribuam para a formulação, o acompanhamento e a avaliação dos planos nacionais e setoriais;
f) Assegurar a articulação com outros serviços de outras áreas governativas, para obtenção de informação nomeadamente de execução relativos a planos nacionais e setoriais;
g) Promover instrumentos de apoio ao acompanhamento das atividades de territorialização, incluindo o acompanhamento da execução de planos municipais para a igualdade;
h) Elaborar, acompanhar e monitorizar o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da CIG, o Plano anual de atividades e o relatório de atividades da CIG;
i) Coordenar e monitorizar o sistema de avaliação e de opinião externa das pessoas e organizações que utilizam os serviços da CIG;
j) Realizar inquéritos e proceder à respetiva análise de opinião e de clima organizacional internos à CIG;
k) Apoiar a promoção da inovação organizacional interna da CIG.
l) Propor, promover e desenvolver a modernização e atualização dos sistemas de tecnologia, informação e comunicações da CIG;
3 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
15 de junho de 2021. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ana Paula Martinho Fernandes.
Data de nascimento: 7 de dezembro de 1968.
2 - Habilitações literárias:
Mestrado em Sistemas Sócio Organizacionais da Atividade Económica pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciatura em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa;
Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2009), ministrado pelo INA;
Curso em Gestão Pública (FORGEP, 2015), ministrado pelo INA;
3 - Experiência profissional:
Entre 2020 e 2021 (até março) exerceu funções de Chefe de Divisão da área de Promoção do Diálogo Social, na Direção Geral de Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) do Ministério do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), tendo iniciado funções da DGERT em 2019 como técnica superior.
Em 2018 foi coordenadora do Núcleo de Formação e Projetos e do Núcleo de Informação e Tecnologias na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Em 2017 foi Chefe da Equipa de Projeto de Acompanhamento de Sistemas Integrados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP.).
Entre 2011 a 2016 foi Vice-Coordenadora de Lisboa e Vale do Tejo da Comissão de Recursos no IEFP.
No período de 2007 a 2010 foi Subdiretora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento MTSS. Tendo sido representante de Portugal, como perita, designadamente, representante do Governo Português no Comité Consultivo e Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores, Comissão Europeia; Representante de Portugal 46.ª Sessão da Comissão para o desenvolvimento social nas Noções Unidas; Perita da rede Network B, Sistema Internacional de Indicadores sobre Educação (INES) da OCDE; Delegada de Portugal na "International Conference of Labour Statisticians", Organização Internacional do Trabalho, em Genebra; Perita em matéria de "Trabalho Digno" para participação nos trabalhos preparatório da Sessão Substantiva do ECOSOC, Nações Unidas.
De 2006 a 2007 foi coordenadora do Projeto de Territorialização das Políticas de Emprego na Direção Geral de Estudos Estatística e Planeamento (DGEEP) do MTSS.
De 1997 a 2006 foi diretora de Serviços de Estudos IEFP, I. P.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Nome do designado: Ana Paula Martinho Fernandes.
Cargo de direção: Diretor de Serviços da delegação Norte da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Início da comissão de serviço: 2021-04-01.
Cessação da comissão de serviço: 2023-04-01.
314418724
