Sumário: Notificação da acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 14/2021 da assistente operacional Ana Vilma Rocha Lopes Maximiano.
Ana Vilma Rocha Lopes Maximiano, assistente operacional, a exercer funções na Divisão de Património, do Município de Oeiras, com última residência conhecida no Largo da Juventude, Lote 5 - Tojeira, Magoito, 2705-762 São João das Lampas, fica desta forma notificada, que se encontra pendente neste Município, no Departamento de Habitação Municipal, Divisão de Promoção e Conservação de Habitação Municipal, sito na Avenida Rio de Janeiro, n.º 50, em Oeiras, o processo disciplinar n.º 14/2021, contra si instaurado, no âmbito do qual lhe foi deduzida acusação, sendo-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste aviso para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 214.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
13 de julho de 2021. - O Instrutor, Rui Manuel Querido Duque.
314407773
