MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
NIPC: 509075541
Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção de cocontratantes para acordo-quadro de prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 33760000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 12 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração do anexo II; Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso; Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; Número de identificação pessoal e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato e indicação de gestor de contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna
Endereço desse serviço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Experiência em prestações de serviços semelhantes: o candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 2 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 5.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, ambos entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O cumprimento dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1, 2, 4 e 5 pressupõe o cumprimento dos requisitos técnicos para o lote 3 e 6; Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (anos), até à data de apresentação da proposta; Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2008 ou ISO 14001:2004 para processos relacionados com o objeto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2017, 2018 e 2019 superior ou igual a: i. Lote 1: 100.000,00 EUR; ii. Lote 2: 100.000,00 EUR; iii. Lote 3: 100.000,00 EUR; iv. Lote 4: 100.000,00 EUR; v. Lote 5: 100.000,00 EUR; vi. Lote 6: 100.000,00 EUR; ou Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios de 2017, 2018 e 2019 igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: C.I.M.A.L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT
Código postal: 7570 132
Localidade: Grândola
Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/23
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
414433303
