Decreto do Presidente da República 23-A/92, de 12 de Outubro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 235/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-10-12.
Data: 1992-10-12
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Nomeia o general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 23-A/92
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sendo promovido ao posto de general de quatro estrelas por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro.

Assinado em 9 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Outubro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46016.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/46016/decreto-do-presidente-da-republica-23-A-92-de-12-de-outubro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda