Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com diversos trabalhadores.
Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos de 30 de junho e 2 de julho de 2021, na sequência dos procedimentos concursais comum para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do posto de trabalho referente a 1 Técnico Superior (licenciatura em Engenharia do Ambiente), para integrar o Sector do Ambiente e dos postos de trabalho referentes a 3 Assistentes Operacionais (área de Refeitório), para integrar a Divisão de Recursos Humanos/Serviços Sociais, Aviso 8367/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos a 1 de julho de 2021, com a trabalhadora Cláudia Alexandra Soares de Albergaria Salgueiro, na carreira e categoria de Técnico Superior (licenciatura em Engenharia do Ambiente), e com efeitos a 5 de julho, com as trabalhadoras Maria Emília Gonçalves da Silva, Ana Paula Gonçalves Ferreira e Mónica Alexandra Vasconcelos Correia, todas na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Refeitório).
As trabalhadoras ficam sujeitas a um período experimental, nos termos da Lei, sendo a remuneração para Técnico Superior correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 e para Assistente Operacional correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo dos respetivos procedimentos concursais.
06/07/2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
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