Aviso (extrato) n.º 13915/2021
Sumário: Nomeação de vereador em regime de meio tempo.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 58.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi nomeado, Joaquim José Ventura Novado, Vereador em regime de meio tempo, com funções de Vice-Presidente, que substituirá o Presidente da Câmara Municipal nas suas faltas e impedimentos, conforme meu despacho emitido em 01/07/2021 e efeitos na mesma data.
7 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
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