Sumário: Nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência e do gabinete de apoio à vereação.
A presidente da câmara municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, vem nos termos do disposto no artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tornar público, em 27 de maio de 2021 proferiu o seguinte despacho de nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência e do gabinete de apoio à vereação, cujo conteúdo a seguir se transcreve:
«Despacho 3 - RS (2017/2021) - 2021
Gabinete de Apoio à Presidência e Gabinete de Apoio à Vereação
De harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), nomeio para desempenhar as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, a Senhora Helena Isabel Horta Ribeiro.
Ainda, nos termos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para desempenhar as funções de secretária do Gabinete de Apoio ao conjunto de vereadores que exerçam funções a tempo inteiro, a Senhora Maria do Rosário da Glória Veiga Oliveira.
O presente despacho produz efeitos a 27 de maio de 2021.»
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital nos termos da lei.
21 de junho de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
314393103
