Deliberação (extrato) 213/2015, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 35/2015, Série II de 2015-02-19.
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Data:
2015-02-19
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Redução da carga horária semanal ao Dr. Luis Manuel dos Santos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar
Deliberação (extrato) n.º 213/2015
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 21 de janeiro de 2015, foi ao Dr. Luis Manuel dos Santos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizada a redução de uma hora a carga horária semanal, ao abrigo do artigo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
05 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alfredo Lacerda Cabral.
208419127
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/459624.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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