Sumário: Abertura do período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Soure.
Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Soure, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º da referida Lei 75/2013, que a Câmara Municipal de Soure deliberou, na sua reunião de 28 de junho de 2021, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação deste Edital no Diário da República, o projeto de alteração ao Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Soure.
Durante o referido período, os interessados poderão consultar o projeto de Regulamento no Edifício da Câmara Municipal de Soure, durante o respetivo horário de funcionamento e permanentemente na página eletrónica do Município de Soure (www.cm-soure.pt).
As sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, podendo ser apresentadas presencialmente, ou remetidas por via postal para a morada Praça da República, 3130-218 Soure, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@cm-soure.pt, dentro do prazo supra referido.
2 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes.
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