Sumário: Designa o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva para o exercício do cargo de diretor de serviços de Apoio Jurídico, em comissão de serviço.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 1440/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1, n.º 19, de 28 de janeiro de 2020, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor dos Serviços de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral do Ambiente.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, fundamentadamente, a designação do candidato José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, que preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo o mestre José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, para o exercício do cargo de Diretor de Serviços de Apoio Jurídico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2021.
30 de junho de 2021. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva
Data de nascimento - 24 de novembro de 1962
II - Habilitações académicas:
Mestre em Direito na Menção de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, Muito Bom, em 27 de fevereiro de 2014;
Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Eclesiástico do Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Espanha, em 25 de maio de 2009;
Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Centro de Estudos Territoriais, com a informação final de 16 (dezasseis) valores, em 14 de janeiro de 1994;
Licenciatura em Direito na Menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), com a informação final de 12 (doze) valores, em 14 de julho de 1988.
III - Habilitações profissionais:
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração, de 20 de setembro a 15 de novembro de 2010;
Estágio de Advocacia na Comarca de Lisboa, de 16/11/1988 a 20/06/1990, sob a orientação do Exmo. Sr. Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida.
IV - Experiência profissional:
Diretor de Serviços de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - Desde 01/07/2016 até à apresente data;
Chefe de Divisão de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente - De 01/08/2014 a 30/06/2016;
Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 01/06/2012 a 31/07/2014;
Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - De 01/05/2007 a 31/05/2012;
Vice-Presidente do Instituto do Consumidor - De 23/11/2004 a 12/02/2007;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna - De 21/10/2002 a 16/07/2004;
Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - De 16/07/2002 a 20/10/2002;
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - De 16/10/2000 a 15/07/2002;
Adjunto do Gabinete da Ministra para a Igualdade - De 29/10/1999 a 14/09/2000;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - De 20/05/1998 a 28/10/1999;
Advogado - inscrito pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 1990.
314398191
