Édito n.º 50/2015
Processo EPU N.º 4103
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-184-11-2-1 Foupana (novo P10), com 142.70 metros, a partir do apoio n.º 9 da própria LAMT ao PTD OLH 117 Foupana; Linha Mista a 15 kV, FR 15-184-11-2-1-3 Foupana - CEPSA, com 1148.22 metros, a partir do apoio n.º 10 da linha aérea FR 184-11-2-1 Foupana ao apoio n.º 6 da linha aérea FR 15-62-7-7-2-8-2 CEPSA - A22 Olhão; a estabelecer em Foupana, freguesia de União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27-01-2015. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308416405
