Sumário: Abertura do procedimento concursal para dois postos de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional para a Junta de Freguesia de Serro Ventoso.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Serro Ventoso, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 10 de fevereiro de 2021, em complemento da deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em sua reunião realizada no dia 25 de março de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano 2021, da Junta de Freguesia de Serro Ventoso, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para os postos de trabalho infra identificados:
Ref.ª A: Cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares: 1 posto de trabalho
Ref.ª B: Auxiliar de Serviços Gerais de limpeza: 1 posto de trabalho.
2 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria:
No âmbito geral e em comum às duas referências - Exercem as funções constantes no anexo à LTFP - Lei 35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Especificamente:
Ref. A - Um posto de trabalho a exercer as funções previstas na categoria de Assistente Operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares e manobrador de máquinas em obra, responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, reparação, conservação e limpeza dos mesmos, competindo-lhe nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, sarjetas e vias públicas, extirpação de ervas e outros.
Ref. B - Exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais de limpeza nos espaços e edifícios públicos da freguesia de Serro Ventoso. Assegura a limpeza e conservação das instalações públicas e outras tarefas gerais similares.
3 - Local de trabalho: área territorial da Junta de Freguesia de Serro Ventoso, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções, tal como previsto no Mapa de Pessoal.
Nível habilitacional para a Refª A e B: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021,de 11 de janeiro que procede à primeira alteração à Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento, estará disponível na Bolsa do Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no site oficial da Junta de Freguesia de Serro Ventoso.
30 de junho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel Amado Cordeiro.
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