Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional - auxiliar administrativo.
Abertura de procedimento concursal comum, de recrutamento, tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João, de auxiliar administrativo
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião do dia 17 de junho de 2021, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:
1 - Identificação do procedimento:
1.1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João;
a) Carreira/categoria: Assistente Operacional - Auxiliar Administrativo;
b) Área de atividade: Área Administrativa;
c) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Executar tarefas diversas de apoio administrativo, nomeadamente: Atendimento ao público; Apoio à organização das reuniões dos órgãos da autarquia; Entregar e receber correspondência e outros documentos em locais diversos, nomeadamente, correios e repartições públicas; Reproduzir e arquivar documentos; Elaborar documentos da competência dos órgãos da autarquia.
d) Local de trabalho: União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João;
e) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;
2 - Constituição da relação jurídica de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;
b) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP. Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação do posto de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação da Junta de Freguesia de 17 de junho de 2021;
3 - Formalização de candidaturas:
O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.
A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet da União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João em www.sjr-rsj.pt.
29 de junho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Leandro Manuel Alves Jorge.
314363677
