Aviso 13656/2021, de 19 de Julho
Exoneração das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Dr.ª Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira
Aviso 13656/2021
Sumário: Exoneração das funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Dr.ª Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira.
Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu Despacho 119/2021, datado de 30-06-2021, proferido no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, a Dra. Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira, com efeitos à data do referido despacho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2021-06-30. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Cunha.
314385328
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4593794.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4593794/aviso-13656-2021-de-19-de-julho
