Sumário: Regulamento do Cemitério Municipal de Almeida.
Engº. António José Monteiro Machado, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público que, e para efeitos do artigo 131.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 04/2015, de 07 de janeiro e de acordo com da deliberação tomada na sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 28 de junho, nos termos do n.º 1 alínea g) do artigo 24.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi aprovada a versão definitiva do Regulamento do Cemitério Municipal de Almeida, na sequência da proposta da Câmara Municipal apreciada e aprovada em reunião ordinária de 04 de maio de 2021.
O presente Regulamento foi submetido a discussão pública, conforme estipulado no artigo 101.º, do referido Código de Procedimento Administrativo.
Mais torna público que, o Regulamento do Cemitério Municipal de Almeida, encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do município em www.cm-almeida.pt.
8 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António José Monteiro Machado.
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