Sumário: Revogação do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Rua do Dr. Alberto Sampaio, Vila Nova de Famalicão.
Revogação do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à rua Dr. Alberto Sampaio - Vila Nova de Famalicão
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 127.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão deliberou na sua reunião extraordinária, realizada em vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião ordinária realizada em vinte e dois de Abril de dois mil e vinte e um, em proceder à revogação do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à rua Dr. Alberto Sampaio - Vila Nova de Famalicão, publicado no Diário da República, 1.ª série-B n.º 268, de 20 de novembro de 2000.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 192.º do decreto-lei anteriormente referido, esta revogação será divulgada no Balcão Único e na página eletrónica do Município (www.famalicao.pt).
22 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
Deliberação
Heitor Rui Santos Bernardo, na qualidade de 2.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Certifica que da Minuta de Ata da Reunião extraordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 21 de maio de 2021, consta, de entre outras, a seguinte deliberação:
Foi aprovada por maioria, com cinquenta e dois votos a favor e doze abstenções a Proposta da Câmara Municipal de revogação do Plano da Zona Adjacente à Rua Alberto Sampaio.
Esta certidão é isenta por se destinar à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Por ser verdade, fiz passar a presente certidão que assino.
Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, 17 de junho de 2021. - O 2.º Secretário da Mesa da Assembleia, Heitor Rui Santos Bernardo.
614359302
